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Condições Gerais de Uso

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2. A BICIMAX reserva-se o direito de modificar a qualquer momento estas condições gerais de uso, publicando-as por este mesmo meio para todos os seus efeitos.
3. Os Utilizadores aceitam, prestam a sua conformidade e comprometem-se a utilizar a página para fins lícitos; para fins recreativos, pessoais, não comerciais; respeitando a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública; ficando proibido o uso em actividades que directa ou indirectamente afectem direitos individuais e/ou colectivos de terceiros.
4. Os Utilizadores obrigam-se a abster-se de utilizar a página com o objectivo de publicar quaisquer conteúdos, mensagens, dados ou qualquer outro tipo de informação com fins comerciais e/o de favor e/ou promoção.
5. A BICIMAX considerará inapropriados os conteúdos, mensagens, dados e/ou qualquer informação publicada em linguagem grosseira, discriminatória, injuriosa ou ofensiva, bem como aquilo que possa interpretar-se como agressivo (acusações, ameaças, insultos, agravos, calúnias, etc.) e/ou cause qualquer lesão à intimidade ou outros direitos das pessoas. Assim como também aqueles coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimento, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes e pseudónimos de personagens de relevância pública ou famosos para cuja utilização não esteja devidamente autorizada. O Utilizador será o único responsável pelos mesmos e obriga-se a manter livre de dano a BICIMAX perante reclamações de terceiros, incluindo honorários razoáveis dos profissionais intervenientes.
6. Fica proibida a publicação de conteúdos, mensagens, dados e/ou qualquer outro tipo de informação que viole direitos de propriedade intelectual, industrial e/ou qualquer outro direito da BICIMAX e/ou de terceiros. Da mesma forma, se proíbe de reproduzir, fixar, distribuir, transformar, publicar, comercializar ou editar os conteúdos, mensagens, dados e/ou qualquer outra informação publicada, a menos que conte com a autorização do titular dos direitos correspondentes.
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8. A BICIMAX não aceitará comentários de conteúdo violento, pornográfico ou contrário à leis vigentes em Portugal; que vulnerem a privacidade de terceiros, ou instiguem a algum tipo de conduta, ilícita, prejudicial e delinquente. A BICIMAX não tem obrigação de controlar e consequentemente não controla a utilização que os Utilizadores fazem da página. A BICIMAX não se responsabiliza por toda a acção ilícita que possa derivar do uso da página, sendo tal responsabilidade exclusiva do Utilizador ou autor.
9. Sem prejuízo do exposto no ponto 8 anterior, a BICIMAX reserva-se o direito de modificar, não publicar, retirar ou remover assim que sejam publicados todos aqueles conteúdos, mensagens, dados e/ou outro tipo de informação, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, que não cumpram as Condições Gerais de Uso aqui previstas e/ou, a seu exclusivo critério, resultem impróprios e/ou inadequados.
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14. Estas Condições Gerais regem-se pela legislação portuguesa e para qualquer controvérsia derivada da interpretação das mesmas submetem-se à jurisdição dos tribunais ordinários de Portugal.